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Avaliação Psicológica para Posse e Porte de Armas (CR)

Avaliação Psicológica para Posse e Porte de Armas (CR)

É sabido que a avaliação psicológica para posse e porte de armas é imprescindível para o obter o C.R. (Certificado de Registro) de Arma de Fogo. Você quer saber mais sobre ela? Então confira!

Mas esta publicação tem caráter informativo. Contudo, caso você esteja procurando por atendimento psicológico, avaliação psicológica ou uma palestra personalizada, Clique Aqui. 

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Mas é Permitido ter Posse/Porte de Armas no Brasil?

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É preciso ter o CR e ter sido aprovado na Avaliação Psicológica (psicotécnico) para portar ou possuir uma arma de fogo no Brasil.

Sim. Entretanto muito se debate o assunto das Armas de Fogo no Brasil. Um cidadão comum hoje é plenamente capaz de adquirí-las. Todavia, ao apresentar sua efetiva necessidade para tal, deverá cumprir alguns requisitos. Sendo assim, para obter o C.R. (Certificado de Registro) de Arma de Fogo diretamente pela Polícia Federal, será necessário:

  • Ter 25 anos ou mais
  • Buscar arma de calibre permitido
  • Comprovar idoneidade (Apresentar Certidão de Antecedentes Criminais)
  • Possuir residência fixa
  • Possuir Aptidão Psicológica
  • Possuir Capacidade técnica

O que a Avaliação Psicológica de Aptidão para o CR de Armas?

O Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a LEI No 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003 determina: apenas um Psicólogo Credenciado pela Polícia Federal poderá atestar, através de um laudo, a aptidão ou inaptidão do então candidato à compra ou porte.

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Além da aprovação na avaliação psicológica, para obter posse ou porte de arma de fogo, é necessário, sobretudo, ser considerado apto no manuseio de armas de fogo.

Este laudo nada mais é do que uma Avaliação Psicológica, portanto uma coleta de dados técnico-científica, seguida de estudos e da interpretação das informações dos fenômenos psicológicos — resultantes da relação do indivíduo com a sociedade. Contudo, psicólogo só poderá fazer uma avaliação psicológica se utilizar métodos, técnicas e instrumentos apropriados.

Tanto os critérios para definir o que é uma avaliação, como as normas para realizá-la são descritos pelo Conselho Federal de Psicologia neste link.

Caso queira conhecer a diferença entre os termos “Avaliação Psicológica” e “Exame Psicotécnico, você poderá acessar o texto referente CLICANDO AQUI.

 Exemplo: Avaliação Psicológica para obter o CR de Porte/Posse de Armas de Fogo

laudo-psicológico

O Laudo/Parecer Psicológico da Avaliação Psicológica/Exame Psicotécnico para CR para posse ou porte de arma.

Mas quem determina que a necessidade da Avaliação Psicológica para obter o CR?

São, respectivamente, os artigos da Lei nº 10.826/2003 e Decreto nº 5.123/2004. Contudo, nos dias de hoje há em tramitação um projeto para ampliar esta legislação e, consequentemente, as possibilidades de porte e posse.

Art. 2º A aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo deverá ser atestada em laudo psicológico conclusivo, conforme modelo do Anexo II, emitido pelo então psicólogo da Polícia Federal ou por esta credenciado

A informação sobretudo consta na Instrução Normativa de Psicólogos para Emissão do Laudo de Aptidão Psicológica para manuseio de arma de fogo e para o exercício da profissão de vigilante da Polícia Federal. 

Os critérios para a Avaliação Psicológica para Posse/Porte de Armas:

  • Ter sido realizada em período não superior a 01 (um) ano do respectivo requerimento;
  • Considerar o então interessado como APTO ou INAPTO para o manuseio de arma de fogo, sem mencionar os nomes dos instrumentos psicológicos utilizados e as características de personalidade aferidas.

O que é utilizado na avaliação?

  • Instrumentos de avaliação psicológica utilizados na aferição das características de personalidade e habilidades específicas dos usuários de arma de fogo.

Dos quais:

  • 1 teste projetivo, 1 teste expressivo, 1 teste de memória, 1 teste de atenção difusa e concentrada e 1 entrevista semi-estruturada;
  • Entretanto, os testes psicológicos utilizados, devem todos ser reconhecidos pelo Conselho Federal de Psicologia.

Após o resultado da Avaliação Psicológica terei meu CR para porte/posse de armas?

Portanto, sendo considerado apto e cumprindo todos os requisitos, é provável que o então solicitante um dia seja possuidor deste documento abaixo, o que irá tornar sua aquisição de uma arma de fogo um processo plenamente dentro da Legislação Brasileira:

posse2bde2barma

É imprescindível ter feito uma Avaliação Psicológica para obter o CR para posse e porte de armas no Brasil. Ele é emitido pelo SINARM da Polícia Federal.

Espero ter ajudado!

  • Mas se você deseja fazer uma Avaliação Psicológica para posse ou porte de armas na Polícia Federal, você poderá encontrar o Psicólogo Credenciado clicando neste link aqui.

Contudo, se você procura Atendimento Psicológico Clique Aqui.

Texto escrito pelo psicólogo Caio Cesar Rodrigues de Araujo CRP: 06/139621

Sobre o Autor

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Caio Cesar Rodrigues de Araujo – Psicólogo – CRP SP/139621 ccesarpsi@gmail.com

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